Ata da reunião extraordinária de 21.12.2023
Ata da reunião ordinária de 01.12.2023
Edital de convocação de sessão solene do dia 21.12.2023 às 19h., para entrega de Título de Cidadania Honorária.
Impacto Financeiro – Projeto de Lei Complementar nº 005-12 2023
Declaração da ordenadora da Despesa – Projeto de Lei Complementar nº 005-12 2023
Justificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 005-12/2023
Projeto de Lei Complementar nº 005-12/2023 – Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 19-2014 -Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores- alterada pela Lei Complementar nº 52-2023…
Justificativa ao Projeto de Lei nº 021-12/2023
Projeto de Lei nº 021-12/2023 – Autoriza a alienação de Bem Móvel para finalidade que especifica.
Justificativa ao Projeto de Lei nº 020-12/2023