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Legislação
Atualizado em: 17/12/2025 às 10h51
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184 atos encontrados
Nº 102
Resoluções
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
RESOLUÇÃO nº 102-11 2025 - Detalhamento de Despesas da câmara de Vereadores do Município de Catují, para inclusão na Lei Orçamentária de 2026.pdf
Nº 101
Resoluções
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
RESOLUÇÃO nº 101/2025 - Aprova as contas do Município de Catují-Prefeitura Municipal do exercício financeiro de 2023 - Ordenadora de despesas, a atual Prefeita Municipal de Catují
Nº 14
Atas
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19/11/2025.pdf
Nº 13
Atas
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 03/11/2025
Nº 12
Atas
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 24/10/2025
Nº 11
Atas
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2025
Nº 25
Indicações
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo, Thiciara Santos do Amaral
INDICAÇÃO nº 025-2025 - Instalação de reservatório de água nos bairros popularmente conhecidos com Brejo e Casas populares
Nº 10
Atas
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 01/09/2025
Nº 24
Indicações
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo, Joaquim Aparecido Passos Pereira
INDICAÇÃO nº 024-2025 - Construção de quebra-molas na Rua Colombita, Bairro Cidade Nova, Sede de Catují-MG
Nº 23
Indicações
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo, Sirley Gomes de Souza
INDICAÇÃO nº 023-2025 - Construção de uma passarela para pedestre, paralela com a ponte da Travessa Sérgio Esteves, Sede de Catují-MG.pdf
Nº 22
Indicações
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Sirley Gomes de Souza, Legislativo
INDICAÇÃO nº 022-2025 - Calçamento na estrada vicinal, nas imediações de Cida de Rei, na comunidade Fumaça I, município de Catují
Nº 21
Indicações
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo, Sirley Gomes de Souza
INDICAÇÃO nº 021-2025 - Calçamento dos morros na estrada vicinal sentido a gordo na comunidade Fumaça II, município de Catují-MG
Nº 20
Indicações
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Walace Ramires Teixeira, Legislativo
INDICAÇÃO nº 020-2025 - Construção de capela velório municipal na comunidade de Jenipapinho, município de Catují-MG.
Nº 9
Atas
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 01/08/2025
Nº 5
Portarias
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PORTARIA nº 005-2025 - Nomeia membros da Comissão Especial para revisão da Lei Orgânica do Município de Catují-MG
Nº 4
Portarias
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PORTARIA nº 004-2025 - Nomeia membros da Comissão Especial para revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Catují.
Nº 19
Indicações
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Walace Ramires Teixeira, Legislativo
INDICAÇÃO nº 019-07 2025 - Construção de Capela Velório Municipal na Sede de Catují-MG
Nº 3
Editais de Convocação
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026
CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 26/06/2025
Nº 8
Atas
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 24/06/2025
Nº 2
Editais de Convocação
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026
CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 24/06/2025
Nº 18
Indicações
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Etelvina Ramalho dos Santos, Legislativo
INDICAÇÃO nº 018-2025 - Disponha de projeto de desafetação de area do DER...
Nº 100
Resoluções
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026
RESOLUÇÃO nº 100/2025 - Aprova as contas do Município de Catují, exercício financeiro de 2022, ordenadora das despesas, Sra. Maria José de Oliveira - Prefeita Municipal de Catují-MG
Nº 7
Atas
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 02/06/2025
Nº 17
Indicações
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Data: 31/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Joaquim Aparecido Passos Pereira
INDICAÇÃO nº 017-2025 - Instalação de postes e luminárias nas Ruas Manoel Nunes Soares, nas imediações do Sr. Warley de Aldo e Sr. Simão, e na Rua dos Flores, nas imediações do Sr Agenor e Sr Mona - Vista.pdf
Nº 16
Indicações
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Joaquim Aparecido Passos Pereira
INDICAÇÃO nº 016-2025 - Pavimentação e ou calçamento no final da Rua Manoel Nunes Soares - Bairro Vista Alegre - Catují
Nº 5
Requerimentos
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Guilherme Miranda Pereira, Jhone Pereira de Jesus, Joaquim Aparecido Passos Pereira, Walace Ramires Teixeira, Legislativo
REQUERIMENTO nº 005 2025 - Requer fornecimento de informações sobre o transporte escolar terceirizado
Nº 6
Atas
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05/05/2025
Nº 3
Portarias
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PORTARIA nº 003-2025 - Adiamento da reunião ordinária da Câmara Municipal de Catují-MG, designada para o dia 02 de maio de 2025, em razão do ponto facultativo decretado pela Prefeitura Municipal de Catují-MG.
Nº 15
Indicações
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo, Walace Ramires Teixeira
INDICAÇÃO nº 015-2025 - Construção de uma unidade de saúde na comunidade Landim, município de Catují
Nº 5
Atas
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Data: 17/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17/04/2025
Nº 1
Editais de Convocação
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Data: 17/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026
CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17/04/2025
Nº 3
Justificativa
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI nº 003-04 2025
Nº 3
Projetos de Leis
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROJETO DE LEI nº 003-04 2025 - Dispõe sobre alteração do §3º do art. 9º da Lei Municipal nº 539-2023, de 2-12-2023 a qual Dispõe sobre a Política Municipal
Nº 3
Mensagem
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
MENSAGEM DA PROPOSTA DE QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026
Nº 4
Atas
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 01/04/2025
Nº 13
Indicações
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Walace Ramires Teixeira, Legislativo
INDICAÇÃO nº 013-2025 - Construção de caixas de contenção de enxurrada das chuvas, na estrada vicinal da comunidade Fumaça.
Nº 12
Indicações
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo, Sirley Gomes de Souza
INDICAÇÃO nº 012-2025 - Perfuração de poços artesianos na comunidade Fumaça
Nº 11
Indicações
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo, Walace Ramires Teixeira
INDICAÇÃO nº 011-2025 - Construção de uma nova ponte na comunidade do Landim, município de Catují, nas imediações do Sr Benedito
Nº 10
Indicações
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo, Walace Ramires Teixeira
INDICAÇÃO nº 010-2025 - Substituição das lâmpadas do campo de futebol de Jenipapinho por lâmpadas de led.pdf
Nº 9
Indicações
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Guilherme Miranda Pereira, Legislativo
INDICAÇÃO nº 009-2025 - Perfuração de 02 poços artesianos na comunidade Lajedinho II
Nº 8
Indicações
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo, Guilherme Miranda Pereira
INDICAÇÃO nº 008-2025 - Pavimentação e ou calçamento na Avenida Rio Bahia, nas imediações de Sr. Ismênio
Nº 4
Requerimentos
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo, Walace Ramires Teixeira, Jhone Pereira de Jesus, Guilherme Miranda Pereira, Joaquim Aparecido Passos Pereira
REQUERIMENTO nº 004-2025 - Requisita da Chefia do Poder Executivo Municipal cópias dos processos licitatórios instaurados para contratação da (s) empresa (s) que realizou (zaram) as festividades do Carnatují
Nº 3
Atas
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 06/03/2025
Nº 2
Projetos de Leis
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROJETO DE LEI nº 002-03 2025 - Dispõe sobre autorização para doação de veículo à Associação Centro de Restauração Vida Nova e dá outras providências
Nº 2
Justificativa
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI nº 002-03 2025
Nº 2
Atas
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17/02/2025
Nº 2
Portarias
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Portaria n° 002/2025 - Nomeia os Membros das Comissões Permanentes da Cãmara Municipal de Catují/MG, para o Biênio 2025/2026
Nº 6
Indicações
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Data: 14/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo, Walace Ramires Teixeira
INDICAÇÃO nº 006-2025 - Construção de rede de esgoto nas ruas da comunidade de Jenipapinho.
Nº 5
Indicações
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Data: 14/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Paulo Ferreira de Oliveira, Legislativo
INDICAÇÃO nº 005-2025 - Pavimentação e ou calçamento de ruas na comunidade de Jenipapinho
Nº 4
Indicações
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Data: 14/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Paulo Ferreira de Oliveira, Legislativo
INDICAÇÃO nº 004-2025 - Asfaltamento da estrada municipal Elpídio Rocha, comunidade de Jenipainho, município de Catují, que liga a Br 116 km 225
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